TERMOS E SERVIÇOS
Última atualização: 27 de março de 2026
Bem-vindo ao site institucional de Melillo Luciano Advogados Associados, disponível em https://www.melilloluciano.com.br.
Este documento estabelece os Termos de Uso que regulam o acesso e utilização deste site, destinado exclusivamente à divulgação de informações institucionais, áreas de atuação e conteúdos relacionados à atividade jurídica da empresa Melillo Luciano Advogados Associados.
Ao acessar este site, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos de Uso:
- Finalidade do Site
O site de Melillo Luciano Advogados Associados possui caráter exclusivamente institucional e informativo, tendo como finalidade:
- apresentar o escritório e seus profissionais;
- divulgar áreas de atuação e serviços jurídicos prestados;
- disponibilizar informações institucionais sobre a empresa;
- apresentar conteúdos relacionados à assessoria jurídica e ao direito empresarial;
- fornecer canais de contato para interessados.
O site não permite a contratação direta de serviços jurídicos, nem a realização de consultas jurídicas automáticas ou prestação de serviços jurídicos online.
2. Natureza Informativa do Conteúdo
Todo o conteúdo disponibilizado neste site possui caráter meramente informativo e institucional.
As informações apresentadas não constituem aconselhamento jurídico, parecer legal ou consultoria jurídica individualizada, e não devem ser utilizadas como substituto de consulta direta com advogado habilitado.
Cada situação jurídica possui particularidades próprias e deve ser analisada individualmente por profissional qualificado.
3. Ausência de Relação Advogado-Cliente
O acesso ao site não estabelece relação advogado-cliente.
O envio de mensagens por meio de formulários de contato, e-mail ou qualquer outro canal disponibilizado no site não cria automaticamente vínculo profissional entre o usuário e o escritório.
A relação advogado-cliente somente será considerada existente após:
- análise prévia do caso pelo escritório;
- manifestação expressa de aceitação pelo escritório;
- eventual formalização de contrato de prestação de serviços jurídicos.
4. Uso Adequado do Site
O usuário compromete-se a utilizar o site de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação aplicável, abstendo-se de:
- utilizar o site para fins ilícitos ou fraudulentos;
- tentar acessar áreas restritas ou sistemas do site sem autorização;
- inserir informações falsas ou enganosas nos formulários de contato;
- praticar qualquer ato que possa comprometer a segurança, integridade ou funcionamento do site.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado neste site, incluindo, mas não se limitando a:
- textos
- artigos
- logotipos
- marcas
- identidade visual
- imagens
- estrutura e design do site
é protegido por legislação de direitos autorais e propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa de Melillo Luciano Advogados Associados, salvo quando permitido por lei.
6. Referências a Experiências Profissionais
Eventuais referências a projetos, experiências profissionais, clientes ou casos possuem finalidade exclusivamente institucional e ilustrativa.
Tais referências são realizadas em conformidade com:
- o dever de sigilo profissional;
- a legislação aplicável;
- as normas éticas que regem o exercício da advocacia.
7. Coleta e Uso de Informações
O site pode coletar dados fornecidos voluntariamente pelo usuário, como:
- nome
- telefone
- informações enviadas por meio de formulários ou mensagens
Esses dados poderão ser utilizados exclusivamente para:
- responder solicitações de contato;
- prestar esclarecimentos institucionais;
- avaliar eventual interesse na prestação de serviços jurídicos.
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Para mais informações, o usuário poderá consultar a Política de Privacidade disponível no site.
8. Limitação de Responsabilidade
A Melillo Luciano Advogados Associados não se responsabiliza por:
- decisões tomadas com base exclusivamente nas informações disponibilizadas no site;
- interpretações incorretas ou uso inadequado do conteúdo publicado;
- eventuais danos decorrentes da utilização das informações disponíveis;
- indisponibilidade temporária do site decorrente de manutenção técnica, falhas de rede ou fatores externos.
9. Links para Sites de Terceiros
O site poderá conter links para páginas externas mantidas por terceiros.
A Melillo Luciano Advogados Associados não possui controle sobre o conteúdo ou políticas dessas páginas e não se responsabiliza por informações, práticas ou políticas de privacidade adotadas por tais sites.
10. Conformidade com Normas da Advocacia
Este site possui finalidade exclusivamente informativa e institucional, observando as normas que regulam a publicidade na advocacia no Brasil.
O conteúdo disponibilizado respeita as diretrizes estabelecidas pelo Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil e pela regulamentação vigente sobre publicidade na advocacia, não constituindo captação indevida de clientela.
11. Alterações destes Termos
Melillo Luciano Advogados Associados poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, para refletir alterações legais, regulatórias ou melhorias no site.
A versão atualizada estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de última atualização.
12. Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
13. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso ou sobre o funcionamento do site, o usuário poderá entrar em contato por meio dos canais disponibilizados em: melilloluciano.com.br
© Melillo Luciano Advogados Associados – Todos os direitos reservados.